No Brasil, o dia 13 de maio é oficialmente o Dia da Abolição da Escravatura. Nessa data é homenageado a Lei Áurea, que foi sancionada no dia 13 de maio de 1888, colocando um fim na escravidão no Brasil. A regente do Brasil, princesa Isabel, foi responsável por assinar o documento que deu fim há três séculos oficiais de escravidão. Entretanto, apesar do seu fim oficial, no ano de 2020, segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo de Pessoas, o país registrou 940 resgates de pessoas consideradas em trabalho semelhantes a escravidão.
Para o estudante do curso de Jornalismo, Gustavo Vieira, essa data não é comemorativa e sim um marco de lutas.. “Essa data significa para mim mais um dia de luta, mais um dia de resistência. Infelizmente não vejo motivos para comemorar sendo que está claramente estampado que a abolição só existiu no papel. Queria ver meu povo livre, sem medo de viver”, afirma o estudante.
Já fazem mais de 130 anos que a escravidão foi abolida, mas a exclusão social recaída sobre a população negra ainda é presente na sociedade moderna. Segundo o livro “Um país chamado favela”, de Renato Meirelles e Celso Athayde, o total de 72% da população negra mora na periferia. Os autores afirmam que este dado é um reflexo de um contexto histórico de preconceito e racismo, que se estende durante todos esses anos.
Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o total de 54% da população do Brasil é considerada negra. De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em 2016, mulheres brancas recebem 70% a mais que mulheres negras. Diante dessas diferenças, a data serve como marco de reflexão sobre a situação de exploração e escravidão do povo brasileiro.
Dentre as ações afirmativas de combate ao racismo, a Lei no 7716 é uma das mais importantes. Sancionada em 1986, é responsável por punir qualquer forma de manifestação que envolva questões raciais, podendo ser punido em até três anos de prisão. Para denunciar atos de escravidão ou racismo ligue para o Disque 100, um serviço gratuito do governo federal, que recebe denúncias de violações de direitos humanos.
Nayanne Maria de Mesquita Melo
Estagiária da Agência Júnior de Comunicação UNINTA